Política de Privacidade e Proteção de Dados

Centro Académico Fé e Cultura (CAFC)

1. Introdução

O Centro Académico Fé e Cultura (CAFC), com sede no edifício Centro Universitário Fé e Cultura (CUFC), Av. João Jacinto de Magalhães, 19, freguesia da Glória e Vera Cruz, município de Aveiro, é uma instituição particular de solidariedade social, de natureza canónica e sem fins lucrativos, comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos utilizadores do seu website (cufc.pt) e dos seus beneficiários, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Esta política descreve como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos os seus dados pessoais.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Centro Académico Fé e Cultura (CAFC)
Av. João Jacinto de Magalhães, 19
Glória e Vera Cruz
3810-149 Aveiro
Email: geral[@]cufc.pt
Telefone: +351 234 420 600

3. Dados Pessoais que Recolhemos

Dependendo da sua interação connosco, podemos recolher os seguintes tipos de dados pessoais:

3.1 Dados fornecidos através do website:

• Nome e apelido
• Endereço de email
• Número de telefone
• Mensagens ou pedidos que nos envia através dos formulários de contacto

3.2 Dados de beneficiários dos nossos serviços:

• Dados de identificação (nome completo, número de identificação)
• Dados de contacto (morada, email, telefone)
• Dados académicos (instituição de ensino, curso, ano)
• Dados socioeconómicos (para fins de apoio social, quando aplicável)
• Informações sobre necessidades específicas para prestação de serviços

3.3 Dados de navegação e cookies:

• Endereço IP
• Tipo de navegador
• Páginas visitadas
• Tempo de permanência no site
• Outras informações técnicas relacionadas com a sua navegação

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Gestão de pedidos de informação e contactos
• Prestação dos nossos serviços de apoio à comunidade académica
• Gestão de apoios e bolsas
• Organização de eventos e atividades
• Envio de comunicações institucionais e informativas (mediante consentimento)
• Cumprimento de obrigações legais
• Melhoria dos nossos serviços e do funcionamento do website
• Segurança e proteção dos nossos sistemas e utilizadores

5. Fundamentos Legais para o Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais com base nos seguintes fundamentos legais:

• Consentimento: quando nos forneceu autorização explícita para tratamento dos seus dados para finalidades específicas
• Execução de contrato: quando o tratamento é necessário para a prestação dos nossos serviços
• Obrigação legal: quando o tratamento é necessário para cumprimento de obrigações legais
• Interesses legítimos: quando o tratamento é necessário para os nossos interesses legítimos, desde que não prejudiquem os seus direitos fundamentais
• Interesse público: quando o tratamento é necessário para o desempenho de uma missão de interesse público

6. Prazo de Conservação dos Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, exceto quando seja necessário conservá-los para cumprimento de obrigações legais, para efeitos de declaração, exercício ou defesa de direitos em processo judicial, ou por motivos de interesse público.

Os prazos específicos de conservação variam de acordo com a finalidade do tratamento:

• Dados de contacto: até 2 anos após o último contacto
• Dados de beneficiários: durante o período de prestação do serviço e por um período adicional de 5 anos
• Dados para fins contabilísticos e fiscais: de acordo com a legislação em vigor (geralmente 10 anos)

7. Partilha de Dados Pessoais

Podemos partilhar os seus dados pessoais com:

• Prestadores de serviços que nos auxiliam nas operações (como serviços de TI, contabilidade)
• Entidades públicas quando exigido por lei ou por ordem judicial
• Diocese de Aveiro, no âmbito da nossa natureza canónica e apenas quando necessário para fins administrativos
• Parceiros institucionais, para a prestação de serviços específicos (mediante o seu consentimento)

Implementamos medidas contratuais adequadas para garantir que os seus dados são tratados com segurança e de acordo com esta política de privacidade.

8. Transferências Internacionais de Dados

Em princípio, não transferimos os seus dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso seja necessário fazê-lo, garantiremos que existem salvaguardas adequadas para proteger os seus dados, de acordo com o RGPD.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a perda, destruição ou danos acidentais.

Estas medidas incluem:

• Encriptação de dados sensíveis
• Controlo de acessos a sistemas de informação
• Formação regular do pessoal em matéria de proteção de dados
• Políticas e procedimentos internos de segurança da informação

10. Os Seus Direitos

De acordo com o RGPD, tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso: pode solicitar acesso aos seus dados pessoais
• Direito de retificação: pode solicitar a correção de dados inexatos
• Direito ao apagamento: pode solicitar a eliminação dos seus dados em determinadas circunstâncias
• Direito à limitação do tratamento: pode solicitar a restrição do processamento dos seus dados
• Direito de oposição: pode opor-se ao tratamento dos seus dados
• Direito à portabilidade dos dados: pode solicitar a transferência dos seus dados para outro responsável pelo tratamento
• Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas: pode solicitar intervenção humana em decisões que o afetem significativamente

Para exercer estes direitos, por favor contacte-nos através do email [contacto@cufc.pt] ou por carta para a nossa morada.

11. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O nosso website utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador, analisar o tráfego e personalizar o conteúdo. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo.

Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do website
• Cookies analíticos: ajudam-nos a compreender como os visitantes utilizam o website
• Cookies funcionais: permitem recordar as suas preferências

Pode controlar os cookies através das definições do seu navegador. No entanto, a desativação de certos cookies pode afetar o funcionamento do website.

12. Alterações à Política de Privacidade

Podemos atualizar esta política periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas de privacidade. Publicaremos a versão atualizada no nosso website com a data da última revisão. Recomendamos que consulte regularmente esta política.

13. Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa
Tel: +351 213 928 400
E-mail: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

14. Contacto

Para questões relacionadas com esta política de privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, por favor contacte-nos:

Centro Académico Fé e Cultura (CAFC)
Av. João Jacinto de Magalhães, 19
Glória e Vera Cruz
3810-149 Aveiro
Email: [geral[@]cufc.pt]
Telefone: +351 234 420 600